A aplicação da atividade turística no Brasil do século passado

O desenvolvimento da atividade turística no Brasil é matéria um tanto recente e data a partir de 1920. Mas é efetivamente em 1923 com a criação da Sociedade Brasileira de Turismo, com a implantação do famoso Touring Club que toma fôlego no Brasil.

Analisando sua trajetória, pode-se afirmar que houve fatos marcantes na história do turismo brasileiro. Do ponto de vista institucional, a proto-história jurídico institucional do turismo, data de 4 de maio de 1938, através do Decreto-Lei 406, que no seu artigo 5º discutia as regras sobre a venda de passagens aéreas, marítimas e terrestres. Este Decreto veio a ser regulamentado em 20 de agosto do mesmo ano, dispondo sobre o funcionamento das agências de vendas de passagens e das agências de turismo, além de vistos consulares.

No entanto foi só em 1966, que o país e a atividade foram contemplados com uma política, através da Lei 55 de 18/11/66, marco importante para o turismo qualitativo brasileiro. Definia a política nacional de turismo bem como criava o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, dentro de uma grande reforma administrativa por que passava o país. A política empregada neste período foi a de megaprojetos dentro da metodologia longitudinal urbano-turística, cujo objetivo maior era promover igualdade de desenvolvimento, gerando equilíbrio entre os estados da Federação, tendo sido escolhido a região nordeste do país para se desencadear as diretrizes estabelecidas. Problemas de sustentabilidade e princípios éticos são detectados.

Embora o plano de 66 e o Decreto 406 tenham trazido contribuições para o desenvolvimento da atividade turística, são considerados como integrantes da pré-história jurídico-institucional do turismo no país. A vigência do plano de 66 dura até 28 de março de 1991, com a revogação daquele Decreto-Lei, pela Lei 8.181 de 28 de março de 1991, que objetivava reestruturar a Embratur, dando início ao terceiro período da história institucional do turismo no Brasil. Concedia à Embratur a finalidade de formular, coordenar e executar a política nacional de turismo, propondo ao Governo Federal normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo e executar as decisões.

A reestruturação por que passou a Embratur través da Lei 8.181 de 28 de março e regulamentada pelo Decreto 448 de 14 de fevereiro de 1992 transformou a instituição de empresa pública para autarquia, mudando sua nomenclatura de Empresa para Instituto Brasileiro de Turismo, durante o primeiro mandato do Governo de Fernando Henrique Cardoso, que conforme o artigo 2º, tem a finalidade de formular, coordenar, executar e fazer a Política Nacional de Turismo.
Assim, para a Embratur (1992), a atividade turística foi entendida como sendo:

Uma atividade econômica representada pelo conjunto de transações – compra e venda de serviços turísticos – efetuadas entre os agentes econômicos do turismo. É gerado pelo deslocamento voluntário e temporário de pessoas para fora dos limites da área ou região em que têm residência fixa, por qualquer motivo, excetuando-se o de exercer alguma atividade remunerada no local que visita (EMBRATUR, 1992).

Como produto composto e pela própria estrutura, cuja funcionalidade depende de uma série de fatores, Andrade (1997, p.38) diz que parece ser ideal, a seguinte conceituação: “turismo é o complexo de atividades e serviços relacionados aos deslocamentos, transportes, alojamentos, alimentação, circulação de produtos típicos, atividades relacionadas aos movimentos culturais, visitas, lazer e entretenimento”.

A estrutura do sistema, portanto é constituída de elementos que interagem concomitantemente em suas relações, expressando-se através de seus componentes. Neil Leiper (1990) em seu sistema turístico modelado a partir do comportamento da oferta e da demanda estabelece uma base de três elementos orientadores. O primeiro deles é a presença do elemento geográfico, caracterizado por uma região geradora de turistas, ou seja, de um núcleo emissivo; uma região de destinação turística, convencionada de núcleo receptivo e as rotas de trânsito que exigem por ilação o desencadeamento tanto para frente, quanto para trás de toda a cadeia produtiva de uma indústria caracterizada essencialmente pela existência de unidades de transporte, vias de ligação, força motriz e dos terminais tão importantes, quanto à necessidade da existência de recursos e atrativos turísticos.

O segundo elemento é a indústria turística observada desde a região geradora de turistas até o núcleo receptivo, através dos setores primários, secundários e terciários ligados ao turismo, e, por último, do turista, epicentro do sistema. Estes três princípios vêm contornados pelo ambiente social, econômico, cultural, tecnológico, político e religioso, nas suas dinâmicas e sensibilidades, que expandidas ou retraídas tanto no núcleo emissivo quanto no receptivo, desencadeiam impactos na cadeia produtiva.

Esta associação permite, portanto, para Zacchi (1998, pg. 5) definir o turismo como sendo “a organização geo-sócio-espacial de uma cidade, estado e ou país, observando sistematicamente os aspectos macro e micro-ambientais em todos os campos de seu complexo sistema, através de constante análise de suas variáveis, quer sejam elas exógenas ou endógenas”.

Já para Ignarra em seu livro Fundamentos e Dimensões do Turismo (1999, p. 25), turismo pode ser definido como sendo o “deslocamento de pessoas de seu local de residência habitual por períodos determinados e não motivados por razões de exercício profissional constante”.

Entretanto as mais diversas definições de turismo apresentam um consenso em alguns elementos que constituem as definições tais como viagem e deslocamento, permanência fora do domicílio, temporalidade, sujeito do turismo, objeto do turismo (BENI, 1998, p. 39), podendo-se dizer, que é a partir destes elementos que o desenvolvimento regional de fato se caracteriza.

A caracterização do desenvolvimento regional através do deslocamento entre zonas turísticas

O desenvolvimento regional do turismo encimado pela atividade econômica pode estar fundamentado na estrutura de mercado regional. É observado uma vez que a dinâmica dos agentes envolvidos na zona turística, entendido como sendo a maior unidade de análise e estruturação do universo espacial do turismo, dependendo da extensão total de cada território nacional, apresentar características de fluidez, cujo espaço apresenta rapidez excepcional como características necessárias à criação de circulação dos homens.

Os países distinguem-se, aliás, em função das possibilidades abertas a essa fluidez. Por isso um dos capítulos mais comuns a todos eles é a produção do seu equipamento, isto é, da criação ou aperfeiçoamento dos sistemas de engenharia que facilitam o movimento. Na medida em que esse movimento, dentro de cada país, possa interessar à divisão do trabalho internacional ou continental, o equipamento viário e infoviário passa também a ser do interesse de outros países. Essa é a razão pela qual a Alemanha Ocidental investiu pesadamente na modernidade das infra-estruturas da Alemanha Oriental e a Comunidade Européia fez o mesmo em relação a países como a Espanha e Portugal (MILTON SANTOS e MARIA LAURA SILVEIRA, 2001, p. 261).

A partir deste nexo, conclui-se que, por um lado, a geração de oferta, tais como atrativos turísticos, como sendo o conjunto de bens naturais e artificiais passíveis de ação mercantil imediata, somados as infra-estruturas básica e turística, possibilitam a concentração de visitantes, ocorrendo por outro lado à geração de uma demanda desses serviços de natureza turística. Não é à toa que países como Portugal, Espanha e Alemanha estão entre os países mais visitados do planeta.

Desta forma o alvo dos debates deve ser convergido para a idéia de integração. Butler (2002) afirma que o termo é empregado com freqüência tanto de forma coloquial quanto na literatura, mas que a idéia essencial de integração é que de sua introdução “resulte uma comunidade aceitável e funcionalmente ideal, em termos tanto ecológicos quanto humanos” (BUTLER, 2002, p. 88).

É possível notar o conceito de integração em justaposição a idéia de uma situação futura desejada ótima. Assim, criar espaços de rapidez, banindo o princípio da viscosidade poderia ser um dos objetivos da implantação da atividade turística em qualquer escala, proporcionando a incidência em primeira estância, de uma estruturação cuja lógica reticular possa transforma-se em fonte de ingressos para proposição de um equilíbrio entre regiões.

Tem-se neste contexto, a incidência do nexo informacional nas relações sociais impostas nesta dinâmica, “produzindo-se intercâmbio e hábitos e normas sociais, assim como melhor conhecimento entre os povos, convertendo-se em elemento fundamental da paz e harmonia entre elas” (MONTEJANO, 2002, p. 7).

A idéia, portanto de integração deve ser objeto de discernimento como forma alternativa para se atingir, através da atividade turística o desenvolvimento regional. Torna-se oportuno salientar a necessidade de haver contundente ação de zoneamento, cuja estruturação da oferta física possibilite a implantação de redes de infra-estrutura a todos os agentes envolvidos através da receita proveniente do setor. Desta forma o entrelaçamento de uma eficiente política torna-se uma segunda etapa de integração, que caminha paralelamente e cujos processos devem apresentar componentes permanentes de gerenciamento e avaliação contínua.
Os mecanismos gerenciais devem contemplar estes princípios levando-se em conta as particularidades espaciais de cada destinação. Pode-se falar de desenvolvimento regional a partir do estabelecimento da brecha entre a junção dos interesses públicos e privados, com a convergência dos interesses da coletividade, uma vez que para que o turismo possa de fato ser apontado como alavanca de desenvolvimento regional, deverá contemplar essencialmente os benefícios que o efeito multiplicador causa também à coletividade.

Banir o processo mutável de urbanização capitalista que cria a dinâmica centro periferia torna-se também um dos primeiros obstáculos a serem superados pelo processo de planejamento turístico, uma vez que a teoria do desenvolvimento e do subdesenvolvimento parece admitir a existência do metaturismo com países nucleares e periféricos onde a produção do lazer e sua fruição estabelecem a acumulação de dependência criando uma geografia desigual.

O planejamento urbano foi criticamente examinado como um instrumento do Estado, que atendia às classes dominantes através da organização e reorganização do espaço urbano em benefício da acumulação de capital e da administração da crise. Deu-se grande atenção não somente às contradições no local de trabalho (o ponto de produção), mas também ao conflito de classes em torno da habitação e do meio ambiente construído, à prestação e à localização dos serviços públicos pelo Estado, ao desenvolvimento das comunidades e dos bairros, às atividades das organizações financeiras e a outras questões que giravam em torno do modo como o espaço urbano era socialmente organizado para o consumo e a reprodução. (SOJA, 1993, p. 118).

Desta forma pode-se avaliar que por quanto permanecer a lógica do desenvolvimento urbano-capitalista do pós-guerra, a hierarquia espacial estará presente e o turismo estará como ferramenta para a homogeneização e formação constante de uma frente que priorize a preservação de padrões mutáveis de reequilíbrio entre destinações primárias e secundárias. A política turística e seu gerenciamento estarão mais para a intervenção das funções que o Estado assume com relação ao fomento do que essencialmente como elo de ligação e articulação dos interesses de todos os agentes, com vistas efetivamente ao desenvolvimento regional.
Esta interpretação torna-se um instrumento para que de fato o repasse de recursos públicos não fiquem estacionados na mão de meia dúzia de interessados e que possam girar num fluxo ordenatório em todo território nacional. Assim, observa-se, o turismo estará dando os primeiros sinais na formação sócio-espacial fundamentados nos limites políticos do território, cujas bases possibilitam uma eficiente organização do espaço regional.

Considerações finais

O turismo vem consolidando-se dia-a-dia como uma ferramenta para o desenvolvimento regional. Torna-se elemento presente nos discursos institucionais, mas pouco tem-se discutido as possibilidades estruturais de sua real utilização.

Este estudo, portanto, poderá servir como ponto de partida para as discussões acerca do tema, aliado a concepção do crescimento econômico na geração de riquezas e progresso social para todos os agentes envolvidos.

Desta forma, conclui-se que para que o desenvolvimento regional de fato aconteça como se propõe, torna-se imperativo duas frentes de ações, mas que se locupletam a dominante, que são o estabelecimento de uma eficiente política que ordene, regule, promova e possibilite o controle das metamorfoses, e a jusante, o princípio da integração como amálgama de interesses numa função tripartite que seja de fato elemento norteador das ações de organização do espaço.

A obediência imediata imposta pelo desenvolvimento capitalista urbano promove a difusão do conceito centro periferia e não deve mais ser aceito. Esta influência é que provavelmente tem-se marcado presente nos diálogos da importância da atividade turística como mola propulsora para o desenvolvimento regional.

Por outra parte é intencional e aceitável que até o presente momento a influência do turismo tenha contribuído somente para meia dúzia de interessados, fundada no comando da produção e no uso dos objetos que determinam as normas.
Finalmente conclui-se que para que possa haver desenvolvimento sustentável é imperativo o que se propõe, como forma de promover-se efetivamente o banimento degenerativo que a “esquizofrenia do território” (SANTOS, 2000, p. 413) desencadeia na ausência de uma “ancoragem territorial”.

REFERÊNCIAS
ANDRADE, José Vicente de. Turismo: fundamentos e dimensões. São Paulo : Ática, 1997.
BENI, Mário Carlos. Análise estrutural do turismo. São Paulo : Senac, 1998.
CRUZ, Rita de Cássia. Política de turismo e território. São Paulo : Contexto, 2000.
EMBRATUR -Decreto 448 de 14 de fevereiro de 1992
IGNARRA, Luiz Renato. Fundamentos do turismo. São Paulo : Pioneira, 1999.
LEIPER, Neal. The tourism system. Massey University Press, 1990.
MONTEJANO. Jodi Montaner. Estrutura do mercado turístico. São Paulo: Rocca, 2001.
SOJA, Edward. Debates urbanos e regionais: a primeira rodada. In. Geografias Pós-Modernas: a reafirmação do Espaço na Teoria Social Crítica. Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro, 1993.
SANTOS, Milton e SILVEIRA, Maria Laura. O Brasil: território e sociedade no século XXI. São Paulo, Record, 2001.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do discurso único à consciência universal. Rio de Janeiro, Record: 2000.
ZACCHI, Giancarlo Philippi Zacchi. Gestão ambiental estratégica: sistema de gestão turística sustentável para unidades de conservação. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina, 2002, CPGA, UFSC: Florianópolis, 2002.
ZACCHI, Giancarlo Philippi Zacchi. Introdução ao turismo. Apostila, Florianópolis, 1998

Autor: Giancarlo Philippi Zacchi
Turismólogo formado pela Escola Superior de Turismo e Hotelaria de Florianópolis, Coordenador do Curso de Turismo da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana na Bahia e Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Mande o seu artigo também, clicando na cartinha  ao lado, e promova seu trabalho expondo-o aqui!

Voltar