No momento em que se discute a figura da empresa pública em nossa sociedade, e em que advoga Estado mínimo, como solução contra a descontinuidade administrativa, a corrupção, a baixa produtividade, pouca flexibilidade diante das novas demandas características do mundo globalizado, profundamente interdependente, uma pergunta se insurge mais do que oportuna: Quem, e a partir de quais critérios de valor, pode decidir sobre o destino do patrimônio público de uma nação? O tema A ética na administração do bem comum nos leva a refletir sobre a importância ética no turismo e as raízes filosóficas do autoconhecimento.

A Ética vem merecendo maior atenção da sociedade. Um reflexo da emergência das questões éticas pode ser evidenciado no crescente número de Comissões Parlamentares de Inquéritos, nas privatizações de empresas públicas sem uma maior discussão com a sociedade, bem como no uso da máquina pública para beneficiar determinados grupos de interesses.

Não se exige das empresas privadas os mesmos princípios éticos que são exigidos da empresa pública, embora ambas devam ser produtivas e prestar serviços a essa mesma sociedade. O ideário liberal sempre defendeu o princípio da separação entre as esferas de atuação pública do Estado, visto como guardião do interesse coletivo, e privado em que as pessoas, sozinhas ou em grupo, cuidam dos interesses individuais. Isso significa que as empresas privadas não devem satisfação à opinião pública, restringindo-se ao âmbito das questões fiscais. Atualmente, a distinção entre o público e o privado nem sempre é clara a ponto de evitar uma intervenção do Estado na vida privada. Esse tipo de separação é improvável e prejudicial ao conjunto da sociedade, na medida em que deixa de atender aos seus interesses.

A Ética é a ciência que tem por objeto as idéias morais filosoficamente justificadas, enquanto a moral cultiva idéias morais sem justificativa filosófica, com base em hábitos e costumes consolidados pela sociedade e oficialmente aceitos. Embora muitas vezes confundidas, não representam a mesma coisa.

O compromisso ético que se exige da empresa pública não é o mesmo da empresa privada. Somos mais rigorosos com as públicas, quando se sabe que, cada vez mais, ambas caminham para serem uma coisa só: organizações a serviço da sociedade. O setor público não sobrevive por si só, é natural que ocorra uma cobrança por parte dos que pagam impostos, da opinião pública. Entretanto, este fato não isenta as organizações privadas do compromisso ético e da responsabilidade social.

Na tradição do pensamento filosófico a ética é entendida como reflexão, científica ou filosófica, sobre os costumes, normas, ou sobre as ações humanas, sendo utilizada pelo Direito como conjunto de regras e códigos morais que norteiam a conduta humana.

A Ética também é definida como o estudo das ações ou dos costumes, que se consolidam na realização de um tipo de comportamento. É uma das poucas áreas do saber que se dedica à liberdade humana em suas realizações práticas. Na Ética, a discussão sobre o problema da liberdade de ação está associada à questão do Bem e do Mal, do que é Certo ou Errado. Estamos tratando do que chamamos de Ciência do Respeito. Para entender o tema e encontrar o fundamento da ética pública, precisamos nos perguntar: O que é respeito? Qual a relação entre o respeito e a ética? Respeitar o quê? Para que respeitar alguém ou a si mesmo? O que é que eu ganho com isso?

A evolução do conceito de Ética

A evolução da ética acompanha a evolução do homem. Na denominada Ética Autoritária, uma autoridade anuncia o que é bom para o Homem e promulga normas de condutas. Na Ética Humanista, o próprio Homem é quem fixa as normas e a estas se sujeita, estando vulnerável a dilemas éticos de toda natureza. Já na denominada Ética Cósmica, existe um conjunto de leis, válidas para todas as consciências, e que são praticadas de acordo com o grau de maturidade individual. São princípios de sabedoria universal e respeito à natureza e à vida, que se expandem com a inteligência, compondo um modelo inacabado, e ligados à superação de tabus.

Embora a Ética não tenha como objetivo cercear a liberdade em nome dos chamados bons costumes, o tema moral e ética já foi utilizado como forma de controle social e de conduta.

Utilidade ou Exploração: uma questão moral

Hoje, entende-se que o princípio utilitarista que defende ser obrigação dos governos, proporcionar maior felicidade possível ao maior número de pessoas, não deve ser preocupação unicamente governamental, mas da sociedade como um todo e isso, depende do nível de conscientização do povo, do nível de maturidade das pessoas, da responsabilidade social das empresas e dos governantes, o que gera uma distribuição igualitária de direitos e oportunidades. Todos desejam a felicidade e este conceito é cada vez menos subjetivo. A revolução tecnológica que nos aproximou a todos, em nível global, possibilitou o reconhecimento de que o conceito de felicidade, pelo menos, em nível de bens materiais, nos é comum, já que ela mesma, graças ao fenômeno da mídia internacional, vem uniformizando nossos gostos e valores. Conquanto a felicidade absoluta não possa ser distribuída através de atos sociais e de reformas, é possível, em certo nível, proporcionar ao maior número de pessoas o que se pode chamar de bem-estar social, principalmente em se tratando do nosso país, em que a maioria do povo vive marginalizada, numa espécie de “apartheid” de tudo o que se concebe como viver dignamente.

Não houve um aprofundamento do conceito de felicidade por parte de autores do pensamento utilitarista, abordando-o de forma superficial, como estágio intermediário entre a dor e o prazer, esquecendo que não existe um compromisso intrínseco da utilidade com a Ética e que o discurso em favor da maioria pode conquistar o eleitorado, mas está mais vinculado a questões econômicas do que à idéia de fraternidade. O discurso utilitarista procura justificar moralmente o fato de que nem todos têm acesso ao que é útil e ao que promove a felicidade. O utilitarismo pode ser válido para combinar o interesse de consumo do indivíduo e da coletividade, mas existem outros interesses humanos e que são imprescindíveis para o alcance da felicidade e da realização pessoal.

Respeito ao bem comum

Responsabilidade contém sempre a idéia de prestação de contas, onde alguém deve justificar a própria atuação perante outrem. Este termo, na maioria das vezes, indica a obrigação do administrador de prestar contas de bens recebidos.

Responsabilidade pressupõe uma realidade mais ampla de responder por aquilo com que se tem reconhecidamente ou não uma espécie de vinculação, o respeito consistindo em algo mais complexo e particular. Embora haja margem para confusão, poderemos associar respeito à compreensão e ser responsável é qualidade de quem respeita.

O que é respeito ao Bem Comum?

Respeito é o ato de agir ou se omitir em nome da liberdade comum. Respeito não é indiferença. A respeitabilidade se conquista quando se está ciente do que não lhe pertence e do que não lhe diz respeito, mas mesmo assim cabe um direito universal e um exercício de liberdade.

Respeito ao bem público e preservação são idéias afins, exceto quando o público não conservar valor para comunidade. O respeito seria uma espécie de certificado de garantia da natureza dos seres humanos.

Respeito e Ética. Qual a relação?

Não existe dissociação entre as duas. A Ética pressupõe princípios que precisam ser respeitados para que a Ética se consolide. No Código de Ética, em leis universais de bom senso, a respeitabilidade é o filtro natural que seleciona quem está incluído no contexto e quem está à margem deste. A liberdade necessita da vontade e da compreensão para que se realize.

Respeitar o quê?

Os atributos da respeitabilidade estão restritos a pessoas e aos entes dotados de vida, assim como seus pertences, seus produtos e elementos da natureza que nós valorizamos. A relação entre valorização e respeito é subjetiva. Os princípios éticos variam de cultura para cultura, dentro de cada uma existe um processo de dominação e uma hierarquia de valores.

Para o relativismo ético, a sobrevivência do espírito não é coletiva, mas sim individual. A evolução individual se dá pelo processo material; já a coletiva se dá pelo processo espiritual. Estando em outro país, em outra cultura, precisamos tomar conhecimento dos princípios locais, sob pena de desrespeitarmos sua forma de pensar. Ninguém pode se escusar de suas obrigações alegando desconhecer a lei. Precisamos expandir nosso entendimento e nos esclarecermos sempre sobre esse assunto.

Sociedade em que há respeitabilidade. Existe alguma vantagem?

A ética durante muito tempo foi considerada como um dificultador para os negócios. Posteriormente, emergiu a consciência que, empresas que não atuassem com ética nos negócios com seus clientes, fornecedores, governo e concorrentes, perderiam a credibilidade. A liberdade não deve ser irrestrita. Aceitar uma liberdade que não é total, abrir mão do seu livre-arbítrio, para ser respeitado, ou ser livre totalmente podendo atuar como bem quiser, causando prejuízos aos seus semelhantes, movido por impulsos irracionais de fazer valer apenas seus interesses.

Este último tipo de comportamento é o que tem predominado. Apesar de tudo a proposta de liberdade gradual ganha terreno na sociedade brasileira que vem despertando para as vantagens da sociedade com responsabilidade.

Considerações Finais

No passado, a Teoria da Administração deu destaque para o estudo sobre eficiência – definida como a capacidade de fazer alguma coisa de forma correta, e pertencente à esfera técnico-administrativa, com um sentido instrumental, parte dos objetivos das empresas – embora relevante ao ser humano não é suficiente para justificar a existência das organizações. Da mesma forma, quando se pensa na eficácia – capacidade de fazer com que a coisa certa seja feita, pertencente à dimensão econômico-financeira, também possuidora de um sentido instrumental, porém conseqüente, parte do negócio, considerada de relevância para o homem e um outro objetivo das empresas – no entanto, ainda insuficiente para fornecer uma explicação sobre o sentido de ser das organizações.

As dificuldades relativas à eficácia e à eficiência não são “privilégios” das empresas públicas, por conta das descontinuidades administrativas que impedem o pleno desenvolvimento dos projetos, pois ocorrem igualmente nas empresas privadas, com graves reflexos negativos sobre a sociedade. É preciso que a gestão passe a incluir a conseqüência em suas preocupações, que geralmente se reduzem aos resultados. Com a tomada de consciência de possíveis impactos decorrentes do fato de se ignorar possíveis conseqüências do processo decisório estratégico das organizações, há que se refletir sobre o critério de efetividade que, como parte constituinte de uma dimensão sócio-política-estratégica apresenta-se como um passo importante para uma gestão socialmente responsável, porém o sentido mais profundo e abrangente das ações, o que somente emergirá quando se tiver em conta a dimensão filosófica da gestão, ou seja, o objetivo do ser-em-comum. As organizações em geral estariam ainda preocupadas fundamentalmente quanto às esferas da eficácia e eficiência do seu processo decisório estratégico.

É neste contexto que a Ética está embricada. Ela é inerente a toda ação humana, como uma presença ou como uma falta sendo vital à convivência socialmente justa. Todo homem necessita de um senso ético, uma espécie de "consciência moral", estando constantemente avaliando e julgando suas ações para saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas.

Por conseguinte, os comportamentos humanos são sempre classificáveis sob a ótica do certo e errado, do bem e do mal, segundo o padrão de valores vigentes nas sociedades. Embora relacionadas com o agir individual, essas classificações, como vemos, sempre têm relação com as matrizes culturais que prevalecem em determinadas sociedades e contextos históricos.

A ética está relacionada à orientação para uma vida em comum, mantendo com os outros relações justas. Normalmente, está relacionada às idéias de bem e virtude, enquanto valores perseguidos por todo ser humano e cuja busca permanente se traduz por uma co-existência plena e feliz.

O homem é um ser-ao-mundo, que só realiza sua existência no encontro com outros homens, sendo que, todas as suas ações e decisões afetam as outras pessoas. Nesta convivência, nesta coexistência, naturalmente, há que existir regras que coordenem e harmonizem essas relações. Estas regras, no seio de um grupo qualquer, indicam os limites em relação aos quais podemos medir as nossas possibilidades e os limites a que devemos nos submeter. São os códigos culturais que nos obrigam, mas ao mesmo tempo nos protegem.

Oportuno é, como se conclui, redimensionar a ética no contexto da discussão sobre as boas práticas de gestão empresarial na área de turismo, derrubando as muralhas que a aprisiona em si mesma, fazendo-as depender unicamente de valores puramente econômicos e, pior, dependentes às regras do capitalismo internacional. As ações empresariais que devem ser movidas também com vistas à realização do bem geral não podem estar embasadas excludentemente em valores puramente econômicos.

A empresa, uma organização racional, ética e pluralista deve compreender e aceitar o pragmatismo dos objetivos da economia, a realidade das demandas da sociedade e suas obrigações para com ela, limitações do meio ambiente, controle legal e ético das práticas gerenciais e obtenção do lucro merecido enfim, uma empresa-cidadã, como conseqüência da visão ampla de suas responsabilidades nas suas práticas gerenciais.

Bibliografia
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Autor:
Ricardo Bezerra Cavalcanti Vieira
Doutor em Ciências Sociais, Professor e Orientador de Projetos na UFF, ESPM, UFRRJ.
 

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